A Declaração CEP é um documento emitido em parceria pela CEUA e CEPSH com a finalidade de informar às Secretarias de Pós-graduação dos Programas do ICB-USP ou do Programa Interunidades em Biotecnologia que o projeto de um aluno não é elegível para receber certificados CEUA ou CEPSH, devido a ausência de manipulação animal sob a égide da Lei Federal 11.794 ou de envolvimento de seres humanos. Dessa forma:
- Somente alunos de pós-graduação do ICB ou do Programa Interunidades em Biotecnologia poderão solicitar a declaração CEP.
- Inexiste Declaração CEP emitida por apenas uma das comissões.
- A Declaração CEP tem validade exclusiva para apresentação na respectiva secretaria e anexação na Qualificação e na Dissertação ou Tese.
- Não serão emitidas Declarações em língua estrangeira.
- A Declaração CEP é válida para o projeto e aluno específicos citados na solicitação original. Apenas uma Declaração por Mestrado e uma Declaração por Doutorado permanecerá válida.
- Caso o projeto passe a manusear animais ou envolver seres humanos, a Declaração CEP perde automaticamente a validade e o projeto deve ser regularizado perante a Comissão competente.
Para solicitação de declaração CEP
Caso seu projeto se enquadre na situação de Declaração, envie para o endereço cep@icb.usp.br os seguintes formulários preenchidos em língua portuguesa, datados e assinados pelo (a) pesquisador (a) e pelo (a) aluno (a), em formato pdf, disponíveis aqui:
