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Modelos de Termos de Consentimento e de Anuência

A seguir apresentamos sugestões de Termos de consentimento e de anuência. Os Termos necessitam ser adaptados às particularidades de cada projeto.

 

Termos de consentimento para maiores de 18 anos (TCLEs)

 

Termos de consentimento para menores, para serem aplicados a pais ou responsáveis (TCLEs)

 

Termos de anuência para menores (6 a 10 anos e 11 a 17 anos) (TALEs)