Antes de desenvolver pesquisas em seres humanos é necessário cadastrar o projeto no SISNEP – Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos. Isto é feito através da Plataforma Brasil, na qual os pesquisadores devem se cadastrar para submeter projetos, anexar informações e documentação que acompanha cada projeto, acompanhar a análise do projeto e outras providências.

Em seguida o projeto é analisado pelo CEPSH e será emitido um Parecer.

Responsabilidade e Atribuições dos Pesquisadores

(Trechos da Resolução 466/2012 CNS/MS)

XI.1 – A responsabilidade do pesquisador é indelegável e indeclinável e compreende os aspectos éticos e legais.

XI.2 – Cabe ao pesquisador:

1. cadastrar na Plataforma Brasil o projeto de pesquisa a ser realizada, devidamente instruído, aguardando o pronunciamento do CEPSH, antes de iniciá-la;
2. desenvolver o projeto conforme delineado;
3. elaborar e apresentar os relatórios parciais e final ao CEPSH;
4. apresentar a qualquer momento dados solicitados pelo CEPSH;
5. manter os dados da pesquisa em arquivo físico ou digital, sob sua guarda e responsabilidade, por um período de 5 anos após o término da pesquisa;
6. encaminhar os resultados da pesquisa para publicação, com os devidos créditos aos pesquisadores associados e ao pessoal técnico integrante do projeto; e
7. justificar fundamentadamente, perante o CEPSH ou a CONEP, interrupção do projeto ou a não publicação dos resultados.

Cadastro e Login na Plataforma Brasil

Cadastramento de Projetos na Plataforma Brasil

Roteiro para Relatório Final ou Parcial

Orientações da CONEP sobre Áreas Temáticas

Modelos

Dúvidas e Orientações sobre Projetos

• Manual do Pesquisador – pode ser acessado no dístico Manuais da Plataforma Brasil
• Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clinica