A CEUA é um órgão colegiado vinculado à Congregação do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP), que visa analisar e qualificar, do ponto de vista ético, as atividades de ensino ou pesquisa científica envolvendo animais no âmbito do Instituto.
É competência da CEUA cumprir e fazer cumprir, o disposto na Lei Federal 11.794 que estabelece procedimentos para o uso científico de animais e na Lei Estadual 11.977 que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais em atividade didática e científica.
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