[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoPq Nº 7413, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

(Alterada pelas Resoluções CoPq 7787/2019, 8095/2021 e 8629/2024)

• O candidato ao Programa deve possuir título de Doutor de qualquer instituição, nacional ou estrangeira.
• Funcionários(as) da USP poderão participar do Programa apenas se estiverem afastados de suas funções ou em redução de jornada ou em jornada especial reduzida de trabalho, por força da natureza de sua função, que permitam o desenvolvimento das atividades em período diferente de seu horário de trabalho.
• Docentes vinculados ao Programa Professor Visitante ou Programa Professor Sênior não podem participar simultaneamente do Programa Pesquisador Colaborador.
• Inscrições de candidatos que não possuam título de doutor poderão ser consideradas mediante solicitação da Comissão de Pesquisa e Inovação (CPql) ou Conselho Deliberativo ao Departamento e à Congregação da Unidade, ou órgão equivalente.

O pedido de participação no Programa deverá ser formulado por docente USP, submetido à aprovação do Conselho de Departamento a que o Pesquisador Colaborador estará vinculado e a CPqI/ICB.

Documentação para ingresso no Programa:

• Formulário de cadastro (assinado pelo Pesquisador Colaborador e pelo Supervisor e aprovado pelo Conselho de Departamento – carimbado e assinado);
• Cópia do Projeto de Pesquisa a ser desenvolvido (contendo a formulação do problema, objetivo, justificativa, metodologia e cronograma de execução com justificativa de carga horária);
• Plano de Trabalho a ser executado pelo Pesquisador Colaborador, contendo detalhamento de todas as atividades a serem desenvolvidas, com justificativa e cronograma de execução;
• Parecer de mérito emitido por avaliador (a) indicado pelo Departamento;
• Cópia do comprovante de Submissão ou Termo de Aprovação da Pesquisa emitido pela Comissão de Ética de Animais (CEUA), quando aplicável;
• Cópia do comprovante de Submissão ou Termo de Aprovação da Pesquisa emitido pela Plataforma Brasil quando Comissão de Ética de Humanos (CEPSH), quando aplicável;
• Cópia do Diploma ou Certificado do Título de Doutor;
• Cópia do Curriculum Lattes atualizado do Candidato (não será aceito Currículo Vitae);
  Cópia do RG e CPF (legível);
• Modalidade com Bolsa: Cópia do Termo de Outorga da Bolsa emitido pela Empresa/Instituição Financiadora (FAPESP, CNPq, CAPES, outros).
• Modalidade com vínculo empregatício e com afastamento: Termo de Ciência (Anexo I), devidamente preenchido com todas as informações e assinado pelo representante legal da Empresa/Instituição e interessado (exceto Presidente da Comissão de Pesquisa e Inovação);
• Modalidade com vínculo empregatício e sem afastamento: Declaração da chefia dizendo estar de acordo com a realização das atividades durante o expediente (assinado);
• Modalidade Sem Bolsa (Anexo II), preenchido com todas as informações e assinado pelo interessado (exceto Presidente da Comissão de Pesquisa e Inovação), não será aceito formulário preenchido parcialmente;
• Obrigatório para todas as modalidades: Declaração de Reconhecimento de Direitos de Propriedade Intelectual (Anexo III);
• Obrigatório para todas as modalidades: Termo de Adesão (Anexo IV), preenchido com todas as informações e assinado pelo interessado (exceto Diretor da Unidade), não será aceito formulário preenchido parcialmente;

Documentação para PRORROGAÇÃO

A prorrogação deverá ser solicitada até 40 dias antes do término da vigência, mesmo se o pedido de prorrogação da bolsa de fomento ainda estiver em análise. Para estes casos, o Pesquisador poderá solicitar a prorrogação como sem bolsa e anexar o termo de Compromisso. Assim que o órgão de fomento aprovar o pedido de bolsa o Pesquisador deverá solicitar à Secretaria da Comissão de Pesquisa a substituição do fomento.

• Formulário de prorrogação (assinado pelo Pesquisador Colaborador e pelo Supervisor e aprovado pelo Conselho de Departamento – carimbado e assinado);
• Relatório Parcial das atividades desenvolvidas: Introdução, Objetivos, Metodologia, Resultado Parcial, Análise/Discussão, Conclusão Parcial e Referências Bibliográficas;
• Parecer de mérito emitido ao relatório parcial por avaliador (a) indicado pelo Departamento;
• Plano de Trabalho da Pesquisa/Cronograma das Atividades atualizado (com justificativa de carga horária);
• Modalidade com Bolsa: Cópia do Termo de Outorga da Bolsa emitido pela Empresa/Instituição Financiadora (FAPESP, CNPq, CAPES, outros);
• Modalidade com vínculo empregatício e com afastamento: Termo de Ciência (Anexo I), devidamente preenchido com todas as informações e assinado pelo representante legal da Empresa/Instituição e interessado (exceto Presidente da Comissão de Pesquisa);
• Modalidade com vínculo empregatício e sem afastamento: Declaração da chefia dizendo estar de acordo com a realização das atividades durante o expediente (assinado);
• Modalidade Sem Bolsa (Anexo II), preenchido com todas as informações e assinado pelo interessado (exceto Presidente da Comissão de Pesquisa), não será aceito formulário preenchido parcialmente;

Documentação para ENCERRAMENTO

O relatório final deverá ser entregue até, no máximo, 60 dias após a data final de vigência. Caso não seja entregue dentro desse prazo projeto será encerrado e a declaração não será emitida.

• Formulário de encerramento (assinado pelo Pesquisador Colaborador e pelo Supervisor e aprovado pelo Conselho de Departamento – carimbado e assinado);
• Relatório final aderente ao Plano de Trabalho (Introdução; Objetivos; Metodologia; Resultados finais; Análises/discussão; Conclusões finais e Referências bibliográficas), incluindo as atividades desenvolvidas no período contendo: atividades na graduação, pós-graduação, pesquisa e publicações, aprovado pelo Supervisor.

IMPORTANTE: Para a modalidade com bolsa, cópia do Termo de Aprovação e Relatório Final do Pesquisador Colaborador emitido pela Instituição Financiadora.